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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu um duro recado ao futebol brasileiro. O órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça e responsável por evitar abusos econômicos e

monopólios, determinou nesta segunda-feira (4/11) a suspensão imediata das atividades de expansão das duas principais ligas do país: a Liga Forte União (LFU) e a Libra (Liga do Futebol Brasileiro).

Segundo o Cade, há fortes indícios de que as duas entidades fizeram acordos e firmaram contratos sem autorização prévia do órgão, o que é considerado uma infração grave na lei brasileira de defesa da concorrência. Esse tipo de conduta é conhecido como gun jumping, expressão usada quando empresas (ou, neste caso, clubes e investidores) se unem ou fecham negócios antes de receber o aval oficial do governo.

As decisões, registradas nos Despachos nº 85 e nº 86/2025, foram assinadas pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes, que impôs medidas preventivas e multas diárias de R$ 50 mil para cada descumprimento.

Negócios feitos antes da aprovação oficial

O Cade abriu o processo depois de receber denúncias de que as duas ligas estavam negociando coletivamente os direitos de transmissão dos campeonatos das Séries A e B, com grandes investidores como Life Capital Partners, XP Investimentos e Sports Media Entertainment, sem o aval obrigatório do órgão.

No caso da Liga Forte União, a investigação revelou que, mesmo após o início do procedimento, os clubes continuaram fechando novos acordos. Um dos exemplos citados é o Esporte Clube Vitória, que em setembro de 2025 deixou a Libra e aderiu à LFU após vender 15% de seus direitos comerciais até 2074.

O Cade também destacou a postura do Atlético Mineiro, que voltou à Liga Forte União em 28 de outubro, mesmo dia em que pediu mais prazo para responder aos questionamentos do órgão. A decisão classificou essas ações como “postura processual que negligencia as advertências expressas do Cade”.

Libra também sob investigação

O mesmo tipo de medida foi adotado contra a Libra, que reúne clubes como Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Grêmio, Bahia e Vitória. De acordo com o Cade, a liga também assinou contratos e permitiu a entrada e saída de clubes sem comunicar previamente o órgão, o que viola a legislação.

A Libra já passou por diversas mudanças desde sua criação em 2022. Segundo o documento, clubes como Remo e Volta Redonda entraram recentemente, enquanto outros deixaram a entidade. O Cade teme que essas movimentações continuem e afetem o equilíbrio do mercado de transmissão esportiva no país, motivo pelo qual decidiu interromper temporariamente novas adesões.

Futebol sob vigilância

As duas investigações correm separadamente, mas o Cade afirma que há semelhanças preocupantes entre os casos, já que ambas as ligas disputam o controle do mercado de direitos de transmissão e de gestão do futebol brasileiro.

As medidas têm efeito imediato, e o Cade pode anular contratos, aplicar novas multas e até abrir processos criminais se as determinações forem ignoradas. O relator lembrou que os clubes e investidores têm o dever de agir com transparência e boa-fé.

Enquanto o processo segue para homologação no Tribunal do Cade, as duas ligas ficam impedidas de anunciar novas adesões, contratos ou fusões, sob pena de multas diárias. A decisão marca o maior confronto da história recente entre o Cade e o futebol brasileiro, e pode redefinir o futuro da organização das competições no país.